Participação organizada da sociedade civil

CL Paulo Lamego *
Saudações Leonísticas.

Prosseguindo com a nossa missão em ajudar a tornar os nossos Lions Clubes organizações empreendedoras e com o fito de alertar e orientar, sem com isso anular ou obscurecer o saber dos nossos Leões, atrevo-me novamente a conclamar os nossos CCLL sobre a necessidade de tornar o nosso movimento ainda mais forte e atuante em suas bases. Peço aos estimados Companheiro(a)s em perder alguns poucos minutos de sua atenção e de seus afazeres a ler o texto que apresentamos e após a leitura se julgar importante levar o Tema para ser discutido no âmbito do seu Lions Clube, certamente algum efeito positivo se produzirá.

Na nossa primeira Instrução, orientamos de como seu Lions Clube pode concorrer a recursos financeiros oriundos do poder público, uma forma de devolver a enorme carga tributária que hoje pagamos, mas para que isso possa acontecer de forma concreta é necessário que o seu Lions Clube esteja devidamente ajustado na Legislação Brasileira.

Considerando que a cada dia, a Sociedade Brasileira se convence de que é possível produzir e crescer com a promoção da cidadania, a erradicação da miséria, e o combate às desigualdades sociais. O caminho mais fácil, viável e concreto para isso é a participação organizada da sociedade civil, sem esta parceria direta, não há direitos sociais, expectativa de cidadania ou simples valorização do ser humano.

Os Lions Clubes a maior organização de serviços humanitários e filantrópicos do mundo, oferece a oportunidades pela sua boa vontade como uma organização confiável ser catalisadora de ações para a construção de um futuro melhor para milhares de pessoas que vivem em situação de exclusão social, tornando o Brasil um país confiável que cuida dos seus problemas com a seriedade que eles exigem, possibilitando sua inclusão na rota dos países que investem no social como forma facilitadora para o crescimento econômico sustentável. Aqui coloco a disposição de todos os interessados mais uma alternativa de captação de recursos, que pode estar bem ao seu alcance, mas pela "desinformação" terminamos perdendo o bonde da história, então vejamos:

Doações a entidades sem fins lucrativos - Lei Nº. 9.249 de 26/12/1995

As pessoas jurídicas podem fazer doações utilizando incentivos às entidades sem fins lucrativos de utilidade pública ou às qualificadas como OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público)* que prestem serviços gratuitos em beneficio de seus empregados ou da comunidade onde atuem (Lei 9.249/95).

(1) Art. 246. Estão obrigadas à apuração do lucro real as pessoas jurídicas (Lei nº. 9.718, de 1998, art. 14):

I - cuja receita total, no ano-calendário anterior, seja superior ao limite de vinte e quatro milhões de reais, ou proporcional ao número de meses do período, quando inferior a doze meses;

No Brasil, somente as pessoas jurídicas tributadas pelo regime de lucro real (1) podem fazer jus ao incentivo, o que representa um universo pequeno de empresas beneficiadas. De acordo com dados da Receita Federal, elas representavam 6,71% das empresas que declararam imposto de renda em 2000.

Os incentivos fiscais para doação às organizações do terceiro setor não podem ser utilizados por empresas que são tributadas com base no lucro presumido ou arbitrado, bem como as microempresas e as empresas de pequeno porte inscritas no Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições).

A lei prevê a dedução integral do valor das doações como despesa operacional até o limite de 2% do lucro operacional bruto. Não há uma dedução do imposto de renda a ser pago, mas uma dedução da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o lucro. Com esta redução, opera-se um ganho de aproximadamente 35% do valor doado. Este limite não inclui as doações feitas para o Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente e para projetos culturais.

Para fazer uso da dedução, as Pessoas Jurídicas devem, nos casos de doação em dinheiro, fazê-las por depósito bancário e arquivar o recibo do depósito bancário. Devem, também, solicitar o recibo da entidade donatária, com seus dados e da entidade. Para fins de fiscalização, a pessoa jurídica doadora deve manter em seu arquivo declaração fornecida pela entidade beneficiária, conforme modelo aprovado pela Receita Federal (IN87/96), que pode ser encontrada no site www.receita.fazenda.gov.br. Os doadores devem, também, prestar atenção no documento de qualificação de uma OSCIP*, pois este deve ser renovado anualmente.

Estamos buscando parceiros:

Os Lions Clubes habilitados podem e devem fazer valer esta Lei, evidente que o empresário doador deverá ser bem trabalhado e cabe ai o que chamo de "poder de convencimento", isso poderá ocorrer se o seu Lions Clube tiver uma boa proposta estiver ao alcance do que trata a Lei Federal 9.249 de 26/12/1995 e desta forma emitir declaração de recebimento de doação nos termos da Lei no seu Artigo 13º parágrafo 2º, item III, observados as alíneas a, b e c. Deste modo a Pessoa Jurídica doadora estará assegurada nos termos da Lei a deduzir até o limite de 2% (dois por cento) do lucro operacional da Pessoa Jurídica antes de computada a sua dedução a entidade legalmente constituída no Brasil.

Desta forma Companheiros e Companheiras, estaremos realizando uma forte aliança com o chamado Segundo Setor (Empresas) como empresários investidores, estarão contribuindo de maneira positiva para a Inclusão Social de homens e mulheres, crianças, jovens e Adultos, brasileiros como nós a produzir e terem vidas dignas como cidadãos e cidadãs e sua Empresa estará escrevendo nas páginas da nossa história a verdadeira Responsabilidade Social Empresarial.

Conclamo assim aos nossos CCLL, a arregaçar as mangas, por o pé na estrada, pois toda "Ação requer uma Reação" e "Servir com Ética pela Paz".

Obs: (*) Falarei em outra oportunidade sobre as OSCIPS, o que são e como podem ser constituídas e suas finalidades.


CL Paulo Lamego * CL Paulo Lamego
Lions Clube de Goiânia - Sul Distrito LB-2
Assessor do Gabinete do Governador LB-2
E-mail: paulolamego_gyn@yahoo.com.br
Não deixe de ler também...
O pequeno Júlio Macarini Pacheco, no momento em que recebe o título de Companheiro de Melvin Jones

Bebê é o mais jovem companheiro de Melvin Jones do mundo

Júlio Macarini Pacheco, com apenas três meses de idade, tornou-se o mais jovem Companheiro de Melvin Jones do mundo! A ideia foi do novo Presidente do Lions Clube Novo Hamburgo - Terceiro Milênio, CL Vilnei Edmundo Lenz, que assumiu a presidência na época do nascimento do bebê, coincidentemente filho de seu antecessor no cargo, Jardel da Mota Pacheco.

 
 
 
 
Clique para voltar à primeira página

Choose other language
Escoja otro idioma
Click the UK flag for a message in English   Haga click en la bandera de España para un mensaje en español

Logotipo I Believe, do Presidente Internacional

Instruções Leonísticas
Clique para voltar à primeira página
Conteúdo relacionado:
Digite abaixo o que procura no site Instruções Leonísticas:
 

Participe do site Instruções
Leonísticas: envie artigos, notícias, links ou eventos.
Clique aqui e veja como.


Sites em destaque:

Leia a coletânea Instruções Leonísticas Motivacionais Logotipo Rosane de las Américas
Visite o site da
Dir. Internacional Biênio 2008/2010 Rosane Vailatti


Visite a Fundação Lions Internacional

Visite o site da AGDL e tome conhecimento de todas as notícias e assuntos atinentes à associação
Associação dos Governadores dos Dist. Múltiplos L
Conheça o Clube Filatélico do Lions Internacional que congrega filatelistas associados dos Lions Clubes em todo o mundo
LISC: Lions International Stamp Club

Leia aqui artigos sobre jornalismo, educação, tecnologia e as combinações disso tudo
A Apple deveria tirar seus advogados de cena e deixar seus engenheiros liderarem a disputa com a concorrência. Ainda mais se pensarmos que a mesma Apple já foi uma "pirata".