Normas sobre "status quo"

CL Otto Fuchshuber *
Segundo a Wikipédia, "Status quo" ou "statu quo" (da expressão in statu quo res erant ante bellum) é uma expressão latina que designa o estado atual das coisas, seja em que momento for.

Emprega-se esta expressão, geralmente, para definir o estado de coisas ou situações. Na generalidade das vezes em que é utilizada, a expressão aparece como "manter o statu quo", "defender o statu quo" ou, ao contrário, "mudar o statu quo".

O conceito de "statu quo" origina-se do termo diplomático "in statu quo ante bellum", que significa "no estado (em que se estava) antes da guerra".

Na realidade, a expressão não define necessariamente um mau estado, e sim o estado atual das coisas. Em uma citação, por exemplo, "Considerando o statu quo...", considera-se a situação atual..."

Mas no caso do emprego pelo LCI em relação a clubes, parece-me que significa o "congelamento" de uma situação presente, que pode, conforme o desenrolar dos acontecimentos, ser "descongelado", ou levar ao cancelamento dos direitos de uma associação ser um Clube de Lions, pelo cancelamento da Carta Constitutiva.

Fui pesquisar no site do Lions Clubes Internacional (LCI) sobre o significado atual desse instrumento e constatei que não faz mais referência a uma quantidade mínima de dez associados.

Lions Internacional tem se esforçado para "disponibilizar" aos Leões o máximo de dados, que podem ser consultados diretamente e instantaneamente sem a necessidade de intermediários. A primeira parte é do Estatuto do LCI, e a segunda parte é do Manual, que pode ser consultado no link abaixo indicado.

Seção 5 - "Status quo" - cancelamento da Carta Constitutiva

Todo clube constituído que não esteja cumprindo qualquer obrigação com esta associação poderá, a critério da Diretoria Internacional e em consulta com o Governador de Distrito, ser colocado em "status quo" ou ter a sua Carta Constitutiva cancelada. Todo clube colocado em "status quo" perderá todos os direitos e privilégios enquanto aguarda a decisão final da diretoria sobre sua situação. http://www.lionsclubs.org/PO/common/pdfs/bpm_ch05.pdf

Em vigor a partir de 5 de julho de 2009

C. Clubes Inativos

Se houver uma suspeita de que clubes recém- organizados não estão funcionando e são fictícios, os seguintes assuntos sobre os clubes serão revistos imediatamente:

Informe Mensal de Movimento de Associados.

Reuniões e atividades do clube.

Pagamento de quotas (distrital, de distrito múltiplo e internacional).

Participação em eventos em âmbito de divisão, região e distrito.

Diversas solicitações de carta constitutiva enviadas de uma só vez por um distrito.

O Governador, Primeiro e Segundo Vice-Governadores de Distrito, Secretário Internacional ou Gerente de Desenvolvimento e os Diretores Internacionais da área serão contatados para verificar a existência destes clubes e apresentar suas opiniões.

Ao mesmo tempo, uma notificação por escrito será enviada aos clubes, por carta registrada ou por qualquer outro meio que possa comprovar o envio das notificações, com cópias para os dirigentes mencionados acima, para informar os Presidentes dos Clubes que a situação de seus clubes está sendo examinada pela associação e para solicitar uma resposta.

Se nenhuma resposta for recebida dentro de três semanas, o processo será repetido mais uma vez.

Se, dentro de três semanas, nenhuma resposta for recebida dos clubes à segunda notificação, outra notificação por escrito será enviada ao Governador, Primeiro e Segundo Vice-Governadores de Distrito e Assessor Distrital de Extensão para informá-los sobre a possibilidade de:

Desqualificação automática dos governadores que aprovaram os clubes a qualquer e a todos os prêmios outorgados pela associação, presentes e futuros.

Colocação dos clubes em "status quo" para subseqüente cancelamento de acordo com os procedimentos estabelecidos no Manual de Normas da Diretoria.

D - "Status quo" e cancelamento da Carta Constitutiva

1. STATUS QUO

"Status quo" representa a suspensão temporária da Carta Constitutiva, direitos, privilégios e obrigações de um Lions Clube.

Há dois tipos de "status quo": "status quo" Regular e "Status Quo Protetório".

Os Lions Clubes podem ser colocados em "status quo" regular no máximo durante 90 dias. Dentro desse prazo um clube poderá ser retirado do "status quo" ou sua Carta Constitutiva poderá ser cancelada.

O Diretor Executivo e divisões, conforme determinado pelo Diretor Executivo, agindo em nome da Diretoria Internacional, tem a autoridade de colocar determinado Lions Clube em "status quo" ou retirá-lo desta condição.

1.1 - "Status Quo" Regular

1.1.1 - Os Lions Clubes podem ser colocados em "status quo" devido aos seguintes motivos:

A - Não observância dos propósitos do Leonismo ou conduta indevida de um Lions Clube, tal como a não resolução de disputas de clube ou envolvimento em litígio. B - O não cumprimento das obrigações constantes da Carta Constitutiva de Lions Clube, como não organizar reuniões regularmente, ou deixar de enviar o Informe Mensal de Movimento de Associados durante três meses consecutivos ou mais. C - Não pagamento das quotas de distrito ou de distrito múltiplo.

D - Não existente

E - Abandono

F - Fusão de Clube

1.1.2 - Um clube em "Status Quo" Regular deverá:

A - Trabalhar em colaboração com o Presidente de Divisão para liberar o clube do "status quo".

B - Realizar reuniões para discutir sobre o futuro do clube e maneiras de voltar a estar em dia com a associação.

C - Relatar ao Presidente de Divisão o progresso do clube na tentativa de voltar a estar em dia com a associação.

D - Fazer os pagamentos para liquidar o saldo devedor das contas do distrito, distrito múltiplo e contas internacionais.

E - Recrutar novos associados com o propósito de liberar o clube da condição de "status quo".

F - Eleger dirigentes de clube no momento em que for liberado da condição de "status quo".

1.1.3 - Um clube em "status quo" regular não poderá:

A - Conduzir atividades de serviço.

B - Conduzir atividades de levantamento de fundos.

C - Participar em funções ou seminários do distrito, distrito múltiplo ou funções e seminários internacionais.

D - Participar em votações realizadas fora do clube.

E - Endossar ou indicar um candidato para ocupar cargos em âmbito de distrito, distrito múltiplo ou internacional.

F - Enviar o Informe Mensal de Movimento de Associados e outros relatórios.

G - Patrocinar um Lions Clube ou organizar um LEO ou Lioness clube.

1.2 - "Status quo" Protetório

1.2.1 - Um Lions Clube poderá ser colocado em "Status Quo" Protetório quando a área ou país onde o clube está localizado esteja passando por:

A - Guerra ou Revolução Civil.

B - Distúrbios Políticos.

C - Desastres Naturais.

D - Qualquer outra circunstância especial que previna um Lions clube de funcionar normalmente.

1.2.2 - Um Lions Clube deverá permanecer em "status quo" Protetório por um período inicial de 90 dias, e mais 180 dias adicionais, se permitido.

1.2.3 - Um clube em "status Quo" Protetório deverá ter a permissão de funcionar normalmente, tendo como base a definição das funções de um Lions Clube contidas no Manual de Normas da Diretoria, porém, estará isento de:

A - Pagamento das quotas de distrito, distrito múltiplo e internacional.

B - Envio do Informe Mensal de Movimento de Associados e de outros relatórios.

1.3 - Recomendações para colocar um Lions Clube em "status quo" ou liberá-lo de tal status.

A - A recomendação para "status quo" deve ser enviada à sede internacional até 31 de dezembro de cada ano fiscal.

B - A recomendação para liberar um clube do "status quo" pode ser feita em qualquer época do ano.

C - A recomendação para colocar um Lions Clube em "status quo" ou reativá-lo deverá ser assinada pelo Governador de Distrito, como também pelo Vice-Governador de Distrito e Presidente de Divisão. No caso dos clubes sem distrito, o Leão Coordenador deverá assinar e dar um aval em nome do presidente provisório de divisão/região, ou deve ser assinado pelo diretor atual ou ex-diretores da área jurisdicional.

1.4 - Reativação de Lions Clubes em "status quo".

1.4.1 - Para que um clube em status quo retorne à condição de clube ativo, este deve:

A - Corrigir todas as razões pelas quais o clube foi colocado em "status quo".

B - Pagar todas as obrigações financeiras pendentes nas contas dos distritos múltiplos e internacionais e enviar uma cópia do comprovante de pagamento à sede. C - Fornecer o Informe Mensal de Movimento de Associados revisado após ter sido reativado. Os clubes devem enviar o Relatório Mensal de Movimento de Associados após terem sido liberados do "status quo" para que o quadro social seja atualizado.

1.5 - Assistência para clubes em "status quo".

Todos os esforços devem ser envidados para dar assistência aos clubes em "status quo" antes de chegarem ao ponto de abandono ou cancelamento da Carta Constitutiva.

1.5.1 - Os seguintes procedimentos são recomendados para dar assistência e apoio a um clube em "status quo":

A - Assim que um clube for colocado em "status quo" o Presidente da Divisão à qual o clube pertence, ou o Leão Coordenador encarregado deverá envidar esforços para reverter a situação de "status quo" do clube.

B - Os Presidentes de Divisão deverão manter o Governador de Distrito informado sobre o progresso dos clubes em status quo.

C - O Governador de Distrito ou o Leão Coordenador deverá analisar o progresso do clube e informar à sede internacional por escrito sobre a reativação do clube, se for o caso.

1.6 - Cancelamento da Carta Constitutiva

A - Esforços devem ser envidados para reverter a situação do clube de "status quo" para a condição de ativo dento do período permitido de 90 dias, exceto em casos de "status quo" Protetório, ou quando o distrito esteja agindo no sentido de reativar o clube. Uma explicação referente às atividades de reativação, aprovada pelo Governador de Distrito e pelo Primeiro Vice-Governador deverá ser apresentada à Divisão de Administração de Distritos e Clubes para uma extensão. Um progresso mensurável será exigido para que o clube permaneça em "status quo".

B - Quando for determinado que o cancelamento da Carta Constitutiva é inevitável, o Presidente de Divisão deverá aconselhar o Governador de Distrito a recomendar o cancelamento da Carta Constitutiva à Divisão de Administração de Distritos e Clubes. Os Leões Coordenadores recomendam o cancelamento de clubes sem distrito.

C - Quando um Lions Clube notificar a Sede Internacional do fato de estar abandonando as atividades e o Governador de Distrito concordar com tal abandono, a Carta Constitutiva do clube será automaticamente cancelada.

D - As cartas constitutivas dos clubes serão automaticamente canceladas devido às seguintes razões:

1) Fusões.

2) Recusa em retirar qualquer processo de litígio que envolva assuntos do Lions dentro de um prazo específico.

E - O cancelamento do clube poderá ser rescindido dentro de 12 meses da data de cancelamento se as razões para o cancelamento forem resolvidas. O Governador de Distrito e o Leão Coordenador deverão solicitar por escrito a rescisão do cancelamento da Carta Constitutiva.

F - O cancelamento da Carta Constitutiva por razões que não sejam por abandono das atividades, fusão ou litígios não resolvidos serão apresentadas à Diretoria Internacional para aprovação.

Saudações Leonísticas


CL Otto Fuchshuber * CL Otto Fuchshuber
Secretário do Lions do Rio de Janeiro - Tijuca - AL 2009/10
Rio de Janeiro - Distrito LC-1
E-mail: ottofuch@terra.com.br
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